Conteúdo informativo: este texto explica o tema em linhas gerais e não constitui aconselhamento jurídico para o seu caso.
Para que servem os Guias de Mogi
Resolver um assunto jurídico em Mogi das Cruzes quase sempre passa por algum órgão: um cartório para a escritura, o Procon para a reclamação contra uma empresa, o fórum para uma ação ou uma audiência. Cada um tem função própria, endereço próprio e, às vezes, mais de um prédio. Ir ao lugar errado custa tempo e, em alguns casos, um prazo.
Os Guias de Mogi foram feitos para responder a três perguntas antes de você sair de casa:
- Qual órgão cuida do meu assunto?
- Onde ele fica e como falo com ele?
- Consigo resolver sozinho ou vale buscar orientação jurídica?
As informações locais (endereços, telefones, canais e horários) vêm só de fontes oficiais, e cada guia traz a data em que foram conferidas. Quando um dado não pôde ser confirmado numa fonte oficial, ele ficou de fora.
Os guias
Cartórios de Mogi das Cruzes
O guia dos cartórios de Mogi das Cruzes explica a diferença entre tabelionato de notas, tabelionato de protesto, registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registro civil. Traz a lista dos dez cartórios ativos da cidade no cadastro do CNJ, da sede e dos distritos, com endereço, telefone e atribuições. Também mostra como o cartório se liga a temas como divórcio, inventário, usucapião e cobrança.
Use quando: precisar de escritura, procuração, registro de imóvel, certidão, ou receber um aviso de protesto.
Procon de Mogi das Cruzes
O guia do Procon de Mogi das Cruzes mostra como registrar uma reclamação pela internet ou presencialmente, quais documentos separar, como funciona o Consumidor.gov.br e o que o Procon pode e não pode fazer. Explica também quando o caso segue para o Juizado Especial Cível ou exige outro caminho.
Use quando: tiver problema com produto, serviço, cobrança, entrega ou contrato de consumo.
Fórum de Mogi das Cruzes
O guia do fórum de Mogi das Cruzes reúne os prédios da Justiça estadual na cidade (cível, família, Juizado Especial, Fazenda Pública, CEJUSC e criminal) e o Fórum Trabalhista, com endereços e telefones publicados pelo TJSP e pelo TRT-2. Ensina a consultar processos no e-SAJ e no PJe e a se preparar para uma audiência.
Use quando: receber uma citação ou intimação, tiver audiência marcada ou quiser acompanhar um processo.
Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes
O guia do Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes explica o que são as “pequenas causas”, regidas pela Lei nº 9.099/1995, o limite de quarenta salários mínimos, quando a pessoa pode ir sem advogado e como funciona a audiência de conciliação. Mostra ainda onde o Juizado funciona na cidade e o que muda no recurso.
Use quando: tiver uma causa cível de menor valor, como uma cobrança ou um dano de consumo que o Procon não resolveu.
Qual órgão procurar: um mapa rápido
| Situação | Onde começar | Guia |
|---|---|---|
| Comprar ou vender imóvel | Tabelionato de notas e, depois, registro de imóveis | Cartórios |
| Divórcio ou inventário com todos de acordo | Tabelionato de notas, com advogado, quando a lei permite | Cartórios |
| Aviso de protesto de dívida | Tabelionato de protesto indicado no aviso | Cartórios |
| Produto com defeito ou cobrança de serviço cancelado | Procon ou Consumidor.gov.br | Procon |
| Reclamação sem solução e pedido de indenização | Juizado Especial Cível ou Justiça comum | Procon, Juizado e Fórum |
| Carta de citação ou audiência marcada | Vara indicada no documento | Fórum |
| Rescisão, horas extras ou justa causa | Fórum Trabalhista | Fórum |
Antes de ir a qualquer órgão
Alguns cuidados valem para os três guias e evitam a segunda viagem:
- Confirme o endereço e o horário pelo telefone ou pelo site oficial do órgão. Alguns atendimentos, como o presencial do Procon, dependem de agendamento.
- Leve documento com foto e CPF, além de comprovante de endereço quando o serviço pedir.
- Organize os papéis do caso em ordem de data: contratos, notas fiscais, comprovantes, mensagens e protocolos. Cópias costumam ser pedidas para ficar no processo.
- Anote números de protocolo de cada atendimento, com data e nome de quem atendeu.
- Leia os prazos que aparecem em avisos, cartas e intimações. Um aviso de protesto ou uma citação têm prazos próprios, que correm mesmo que você não procure o órgão.
- Peça por escrito o que for informado sobre valores, documentos faltantes ou próximos passos.
Como os dados foram conferidos
Cada dado local foi conferido numa fonte pública e oficial:
- Cartórios: cadastro de serventias extrajudiciais do CNJ, no sistema Justiça Aberta.
- Fóruns estaduais: lista telefônica do Tribunal de Justiça de São Paulo.
- Justiça do Trabalho: página de endereços do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
- Procon: páginas do Procon no site da Prefeitura de Mogi das Cruzes e do Procon-SP.
A última conferência foi feita em 10/11/2026. Órgãos públicos mudam de endereço, de telefone e de horário, às vezes sem aviso amplo. Por isso, cada lista de endereços termina com um lembrete para confirmar antes de ir. Quando uma fonte oficial trazia informações diferentes de outra, o guia aponta a diferença ou deixa o dado de fora.
O que os guias não fazem
Os guias explicam o funcionamento dos órgãos; não analisam um caso concreto. Um mesmo problema pode ter mais de um caminho, por exemplo resolver uma cobrança por acordo, protesto ou ação judicial, e a escolha depende de documentos, valores e prazos. Para alguns temas, como processo trabalhista, divórcio e inventário, o site tem páginas próprias que aprofundam cada caminho.
Quando vale procurar uma advogada
Muita coisa se resolve diretamente no órgão: uma certidão, uma reclamação simples, uma consulta de processo. A orientação jurídica ganha peso quando há prazo correndo, valores altos, documento a assinar com efeitos duradouros, uma citação recebida ou uma tentativa de solução que não deu certo.
Converse com a Dra. Alessandra
Se, depois de ler os guias, ainda não estiver claro qual caminho seguir em Mogi das Cruzes, uma conversa pode ajudar a organizar os próximos passos. A Dra. Alessandra Azevedo analisa os documentos do seu caso e explica o que fazer em cada órgão. O contato pode ser feito por WhatsApp ou ligação, e o atendimento presencial acontece com hora marcada, em Mogi das Cruzes; veja a página de contato.
Fontes consultadas
- CNJ, Justiça Aberta — cadastro dos cartórios de Mogi das Cruzes (conferido em 10/11/2026).
- TJSP: Lista Telefônica — fóruns da Justiça estadual em Mogi das Cruzes (conferido em 10/11/2026).
- TRT-2: Varas do Trabalho da Grande São Paulo e Baixada Santista — Fórum Trabalhista de Mogi das Cruzes (conferido em 10/11/2026).
- Prefeitura de Mogi das Cruzes: Procon — endereço e canais do Procon municipal (conferido em 10/11/2026).
